Cidadão que chutou porta de hospital após 8 horas de espera é absolvido do crime de dano após Habeas Corpus impetrado pela DPU perante o STF.

fila-de-espera-por-raio-x-na-santa-casa-de-misericordia-de-santo-amaro-sp-unidade-que-atende-pelo-sus-1277254241429_615x300

Após esperar por quase 8 horas atendimento em hospital público, indignado, o cidadão chutou a porta do estabelecimento hospitalar, quebrando-lhe o vidro.

O Ministério Público o denunciou pelo crime de dano (art. 163, III, do Código Penal). Ele foi absolvido na 1ª instância, mas o MP não se conformou e apelou para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou a sentença para condenar o réu a 6 meses de detenção.

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas este negou seguimento ao recurso. 

Por essa razão, a Defensoria Pública da União impetrou o Habeas Corpus n. 120.580 perante o STF, sustentando que a conduta do paciente reúne todos os requisitos necessários para a aplicação do princípio da insignificância. Afirmou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “não faz ressalva sobre a inaplicabilidade deste princípio quando o fato é praticado em detrimento à administração pública” e “não houve lesividade suficiente para atentar contra a assistência pública à saúde”.

O habeas corpus impetrado pela DPU foi acolhido à unanimidade pela 2ª Turma do STF. O ministro relator Teori Zavascki asseverou que “o laudo pericial sequer estimou o valor do dano, havendo certificado, outrossim, o péssimo estado de conservação da porta, cujas pequenas lâminas vítreas foram fragmentadas pelo paciente. Evidencia-se, sob a perspectiva das peculiaridades do caso, que a ação e o resultado da conduta praticada pelo paciente não assumem, em tese, nível suficiente de lesividade ao bem jurídico tutelado a justificar a interferência do direito penal. Assim, é o caso de incidência do princípio da insignificância“.

Confira o inteiro teor do acórdão aqui

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s